O que foram as Capitanias Hereditárias? Qual o contexto em que elas foram estabelecidas no Brasil? Qual a sua importância? Em que elas contribuíram para que o país adquirisse as suas atuais características?
Bem, resumidamente, as Capitanias Hereditárias foi uma estratégia que Portugal utilizou para povoar a até então recente colônia brasileira. Só para ilustrar, o que se sabe é que esta se via às voltas com constantes ameaças de invasões e apropriações por outras nações. Logo, era de fundamental importância elaborar um conjunto de estratégias que, finalmente, concedessem ao Brasil o status de algo mais do que uma imensa e exuberante floresta de pau-brasil.
Em resumo, de acordo com a história, a instituição dessas capitanias se deu por volta de 1534. De fato, por ordem do então rei de Portugal, D. João III (1502-1557), os representantes da coroa dividiram o Brasil em imensas porções de terras oferecidas a donatários brasileiros.
Esses donatários eram nobres, influentes e da estrita confiança do monarca. E agora estavam sob o desafio de povoarem essa imensa “Terra Brasilis”, e, enfim, descentralizá-la do ponto de vista econômico e administrativo.
O que foram as Capitanias Hereditárias e quais as suas características?
Como dissemos, as Capitanias Hereditárias foram estratégias utilizadas pela Coroa Portuguesa com o objetivo de povoar, imediatamente, o território brasileiro. Assim, por meio da chamada “Carta de Foral”, o monarca determinou os limites de cada faixa de terra. Além disso, determinou, também, o que os donatários podiam ou não comercializar, além de uma série de benefícios fiscais e econômicos aos quais teriam direito.
Ademais, estes donatários das capitanias tinham total autonomia para transferi-las para os seus herdeiros (daí serem “hereditárias), e até mesmo instituir espécies de normas e leis locais. Ou seja, tinham autonomia para punir infrações, escolher as melhores culturas, métodos de trabalho e plantio, entre outras necessidades típicas desse tipo de empreendimento à época.
Similarmente a isso, tão importante quanto definir o que foram as Capitanias Hereditárias é entender algumas das suas principais características e complexidades.
Em síntese, sabemos que elas garantiam uma maior eficiência e estabilidade na extração do pau-brasil (a base da economia colonial) e também na agricultura. Paralelamente a isso, elas facilitavam o controle sobre invasões externas, rebeliões internas, da distribuição de justiça, entre outras necessidades.
Logo, ficou estabelecido, por meio da concessão de 14 capitanias (a 11 ou 12 donatários), o direito a que nobres portugueses explorassem, de forma totalmente autônoma, esse imenso território brasileiro. Dessa forma, combatia-se, também, os assédios franceses e holandeses sobre um território, até então, praticamente abandonado.
E sobre esse assédio, o que se sabe é que tais ocorrências vinham tornando-se cada vez mais ameaçadoras no âmbito da colônia. Inclusive com grandes riscos de que a Coroa Portuguesa, por conta de um certo desdém para com o território brasileiro, viesse a perder, definitivamente, boa parte das suas terras para essas nações.
E quais foram essas capitanias?
Inicialmente, o rei de Portugal, D. João III, determinou a concessão dessas faixas de terras entre os anos de 1534 e 1536. E essas capitanias fora as de:
- Pernambuco (para Duarte Coelho Pereira);
- Rio Grande (João de Barros e Aires da Cunha);
- Maranhão (João de Barros e Aires da Cunha e Fernando Álvares de Andrade);
- Itamaracá (Pero Lopes de Sousa);
- Porto Seguro (Pero do Campo Tourinho);
- Ceará (Antônio Cardoso de Barros);
- Baía de Todos os Santos (Francisco Pereira Coutinho);
- São Tomé (Pero de Góis da Silveira);
- Santo Amaro (Pero Lopes de Sousa);
- Ilhéus (Jorge de Figueiredo Correia);
- Espírito Santo (Vasco Fernandes Coutinho);
- São Vicente (Martim Afonso de Sousa);
- Santana (Pero Lopes de Sousa).
As controvérsias
Em todas elas, a marca da autonomia ficava devidamente expressa. Consequentemente, a Coroa estimulava os donatários a atuarem como se cada uma delas fossem um território à parte. Com isso, eles poderiam fundar cidades, instituir normas específicas de conduta, e ainda definir sistemas tributários.
Mas o problema era que toda essa independência também significava total falta de ajuda da Coroa Portuguesa. Ou seja, nenhum recurso financeiro eles recebiam. Ao contrário, eram obrigados a repassar cerca de 10% de tudo o que produziam para a metrópole. E essa talvez tenha sido uma das razões para que, por volta de 1550, chegássemos ao final dessa singular e polêmica estratégia da constituição de Capitanias Hereditárias no Brasil.
Analogamente a isso, o próprio descaso de alguns donatários, e as seguidas invasões indígenas, contribuíram para selar de vez o destino desse empreendimento. E somente duas delas tornaram-se verdadeiros exemplos de prosperidade e pujança durante aquele período. Foram as capitanias de São Vicente (comandada por Martim Afonso de Souza) e de Pernambuco (sob a liderança de Duarte Coelho).
A primeira mantida graças à força do controverso tráfico de índios, enquanto a segunda beneficiou-se enormemente do cultivo da cana de açúcar. Dois símbolos dos primórdios da economia brasileira, e que contribuíram, cada uma à sua maneira, para fazer dessa imensa fazenda de pau-brasil um dos países mais ricos, prósperos (e desiguais) do mundo.
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