Desde o momento em que uma pessoa nasce ela deve receber garantias dos direitos humanos. No entanto, muitas pessoas não têm acesso ou ainda não compreendem ao certo do que tratam esses direitos. Por isso, continue a leitura para entender melhor o que são esses direitos e o que eles garantem à sociedade.
O que são direitos humanos?
Os direitos humanos são regras que visam garantir a proteção das necessidades básicas de um indivíduo. Na prática, essas normas indicam como as pessoas devem viver e serem assistidas pela sociedade. Além disso, os direitos definem o relacionamento e deveres que o Estado deve garantir aos seus cidadãos.
Essas regras não só obrigam as nações a cuidarem melhor dos seus indivíduos, mas também impedem que elas ajam de forma negligente com eles. Contudo, as pessoas também possuem responsabilidades e são obrigadas a respeitarem os direitos dos seus semelhantes. Diante disso, os direitos humanos não podem ser anulados por qualquer indivíduo ou grupo, independente da situação.
A declaração dos direitos humanos surgiu em 10 de dezembro de 1948 em Paris. O evento marcado pela Assembleia Geral da ONU redefiniu as normas que regem a liberdade dos direitos das pessoas. Após mais de 70 anos, o documento recebeu mais de 500 traduções e ajudou a criar e reformular diversas constituições ao redor do mundo.
Na prática, os direitos humanos asseguram direito à liberdade, educação, profissão, morada e à vida. De acordo com a ONU, os direitos têm o intuito de garantir dignidade aos cidadãos e proteção aos valores individuais e sociais. Mesmo que os direitos tenham permitido muitas conquistas, ainda existem questões sociais básicas para serem trabalhadas em prol do desenvolvimento humano.
Direitos irrevogáveis: características e normas
Todas as pessoas, independente do local onde nasceram, têm garantia de receber os direitos humanos. Mais que isso, as pessoas não podem desistir deles ou terem esses direitos negados. Além disso, os direitos humanos garantem:
- Inclusão social – Cada indivíduo tem o direito de participar do desenvolvimento ativo da sociedade. Seja na cultura, política ou desenvolvimento civil, as pessoas podem contribuir para o desenvolvimento social, aproveitar dos direitos humanos e suas respectivas liberdades.
- Interdependência – Ás vezes, para realizar um direito, é necessário realizar outro. Por exemplo, garantir a saúde da população envolve dar a ela acesso à informação.
- Os deveres do Estado – O Estado ou outra entidade que detém os deveres deve obedecer os padrões e regras estabelecidos pelos direitos humanos. Caso não obedeçam, os cidadãos detentores dos direitos prejudicados podem exigir reparação diante de um tribunal.
- Sem discriminação – Todas as pessoas são consideradas iguais como seres humanos. Por isso, elas devem ter dignidade ao acessar os direitos que pertencem a elas. Logo, não deve haver qualquer tipo de discriminação contra uma pessoa que deseja as garantias estabelecidas por lei.
- Todos os direitos têm valor igual – Partindo do princípio da indivisibilidade, não existe um direito maior ou menor que outro. Todo e qualquer direito deve ser atendido com a mesma importância.
Os direitos da Declaração Universal
A Declaração Universal inspirou a criação de centenas de documentos com propósitos parecidos, e é o documento universal, garantidor do acesso direitos fundamentais, como:
- 1°: Direito à dignidade, igualdade e liberdade.
- 2°: Ninguém deve ser discriminado, independente de etnia, orientação sexual, religião ou outros.
- 3°: Todos têm direito à igualdade e à vida.
- 4°: Ninguém deve ser escravizado sob qualquer circunstância.
- 5°: Ninguém deve ser torturado.
- 6°: Deve-se reconhecer qualquer pessoa como ser humano, diante da lei.
- 7°: Garantia de igualdade diante da lei.
- 8°: Acesso à justiça quando os seus direitos forem desrespeitados.
- 9°: As pessoas não devem ser presas ou sofrer retaliações por motivos mesquinhos e pessoais.
- 10°: Direito a um julgamento feito com justiça dentro da legalidade.
- 11°: Cada pessoa é inocente até que a Justiça tenha provas do contrário.
- 12°: Todos têm direito a terem privacidade.
- 13°: Direito de locomoção, passando pelas fronteiras do seu país e outros, respeitando as leis.
- 14°: Direito ao pedido de asilo em outros países.
- 15°: Ter o Direito de pedir nacionalidade.
- 16°: Garantia de constituir família sem qualquer tipo de discriminação.
- 17°: Direito de ter uma propriedade.
- 18°: Garantia de liberdade de expressão, desde que não machuque a integridade alheia.
- 19°: Liberdade de opinar e expressar.
- 20°: Direito de se associar e se reunir com grupos de forma pacífica.
- 21°: Garantia de participação do governo.
- 22°: Direito à proteção de seguridade social.
- 23°: Acesso à sindicalização e condições trabalhistas melhores.
- 24°: Descanso e lazer.
- 25°: Qualidade de vida e bem-estar para si e para a família.
- 26°: Acesso à educação.
- 27°: Participação na rotina cultural da sociedade.
- 28°: Garantia de acesso a uma ordem que trabalhe para cumprir os direitos da população.
- 29°: Responsabilidades sociais para respeitar os direitos alheios.
- 30°: Não interferir na liberdade e direitos de outras pessoas.
Os direitos humanos são respeitados?
Os direitos humanos definem que nenhuma pessoa é superior ou melhor que outra. Porém, é de conhecimento público que diversas minorias ainda têm os seus direitos humanos negados. Como resultado, casos de intolerância religiosa, LGBTQfobia, saneamento básico e desigualdade social ainda são muito comuns.
Apesar disso, as pessoas devem lutar contra esses tipos de ataque e violação de direitos. Dessa forma, é possível melhorar a sociedade, impedindo que o conformismo impeça a todos de lutarem pelo o que lhe pertencem e terem uma vida melhor. Para tanto, debates precisam ser feitos para elevar a importância dessas questões e aumentar o entendimento sobre elas.
Considerações finais sobre os direitos humanos
Os direitos humanos preservam a liberdade e garantem a qualquer indivíduo acesso à proteção social. Tudo porque cada ser humano merece viver com dignidade, aproveitando da própria liberdade para viver melhor. Assim, as pessoas podem ter acesso a uma vida mais decente e segura em sociedade.
Tais direitos não podem ser retirados por qualquer autoridade no planeta. Além disso, uma pessoa não pode abrir mão deles, mesmo que ela queira. Os Governos têm a obrigação de trabalharem em prol dos direitos a fim de garantir uma condição humana e social melhor para qualquer cidadão sem qualquer discriminação.
Fonte: Equality Human Rights – Unicef – Un Foundation
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